Suspensa execução de cobrança em embargos ajuizados antes da vigência de nova lei

Por unanimidade, a 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que Embargos à Execução ajuizados anteriormente à Lei nº 11.382/06 devem ser recebidos com efeito suspensivo.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

TJ aumenta valor de indenização por erro em aplicação de injeção

A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou a Unimed Centro Sul e médico a indenizarem paciente, elevando o valor de indenização por dano moral de R$ 7,8 mil para R$ 10 mil.

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

A indenização por danos morais ficou fixada em cinco salários mínimos. Ainda de acordo com a decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Amapá bate recorde de nepotismo

Abordagem indevida gera indenização

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Preso na Operação Furacão pede revogação da quarta ordem de prisão preventiva

Preso por ordem da justiça de 1º grau do rio de janeiro sob acusação de envolvimento nos crimes investigados pela polícia federal na chamada operação furacão

Estudante condenado por atos libidinosos

Atraso de ônibus gera indenização

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada